Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Réu é condenado a 52 anos de prisão por estupro e morte de babá

Juíza condena Bradesco por "modelo cruel de gestão" contra os empregados

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

Empresa condenada a indenizar criança humilhada em festa

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Decretada prisão do filho do cantor Wando

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Medida provisória prorroga Campanha Nacional do Desarmamento

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão